Questão de Legislação Especial FederalSecretaria da Educação - ES (SEDU/ES) 2010 - Agente de Suporte Educacional
Enunciado
A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. Considera-se ato infracional a conduta estritamente descrita como crime.
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