Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado da Bahia - BA (DPE/BA) 2010 - Defensor Público de Classe Inicial
Enunciado
Com base no que dispõe o ECA, julgue os itens seguintes. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve prolongar-se por mais de dois anos, exceto quando verificada a sua necessidade, que poderá ser atestada mediante decisão judicial sem fundamentação.
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