Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) 2010 - Agente Penintenciário
Enunciado
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
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