Questão de Legislação Especial FederalSuperintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM) 2014 - Engenheiro Área Engenharia Ambiental
Enunciado
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito, nas esferas federal, estadual e municipal.
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