Questão de Legislação Especial FederalInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) 2007 - Pesquisador em Metrologia Área Tecnologia
Enunciado
Segundo o que dispõem a Lei de Inovação (Lei n.o 10.973, de 2004) e o Decreto-Lei de Inovação, julgue os itens de 90 a 99 que se seguem.
A Lei de Inovação e a Política Industrial Tecnológica e Comércio Exterior (PITCE) excluem o desenvolvimento e a introdução de novos programas de computador, porque o governo federal optou pelo uso de software livre.
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