Questão de Legislação Especial FederalMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT) 2008 - Analista em Ciência Pleno 1 I (B22)
Enunciado
Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os itens de 112 a 116.
Das receitas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), 50% devem ser destinados pelo FNDCT para programas de desenvolvimento científico e tecnológico especificados em lei.
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