Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) 2015 - Especialista em Assistência Penitenciária Área Enfermagem
Enunciado
Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes. Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da comunidade está impedido de entrevistar presos.
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