Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2011 - Juiz de Direito Substituto
Enunciado
Analise as assertivas seguintes.
Demonstrada a falta ou carência de recursos materiais, em procedimento contraditório, o juiz poderá decretar a perda ou a suspensão do poder familiar
PORQUE
aos pais incumbe o dever de sustento dos filhos.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
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