Questão de Legislação Especial FederalCompanhia Energética de Brasília - DF (CEB/DF) 2014 - Técnico de Enfermagem do Trabalho

Cabe as empresas, instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Durante a paralização dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados não receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).