Questão de Legislação Especial FederalCaixa Econômica Federal (CEF) 2014 - Engenheiro Área Agronômica
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos. A obrigação, do poluidor, de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade depende da existência de culpa. Essa obrigação decorre do princípio do usuário/poluidor-pagador.
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