Questão de Legislação Especial FederalTCU - Auditor Federal de Controle Externo
Enunciado
No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ. Não é cabível a ação civil pública por improbidade administrativa cuja finalidade exclusiva seja a obtenção de ressarcimento ao erário.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FCC2018O fragmento a seguir narra o depoimento de uma médica de uma UBS após um encontro assistencial com uma indígena da etnia Wajãpi. Eu falei para ela que ela tinha que parar de fumar porque ela era diabética, hipertensa, e como ela fuma, aumeResolver
- CESGRANRIO2018O dispositivo do Código de Ética para a prática profissional da auditoria interna, que recomenda que os auditores internos não devem conscientemente tomar parte de qualquer atividade ilegal ou se envolver em atos impróprios para a profissãoResolver
- UECE2018As leis de incentivo à cultura existem no Brasil desde a década de 1990. Essas leis, que existem nas estâncias federal, estadual e municipal, visam incentivar as empresas a patrocinar projetos culturais através de isenção fiscal. Assinale aResolver
- UECE2018A Lei Rouanet foi criada para financiar a produção, distribuição e consumo de bens culturais, proteger o patrimônio cultural e promover a diversidade regional do Brasil. Essa lei foi sancionada pelo PresidenteResolver