Questão de Legislação Especial FederalCompanhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA) 2014 - Engenheiro Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

III - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

IV - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados;

V - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

Estão corretas as afirmativas: