Questão de Legislação Especial FederalCâmara dos Deputados (CD) 2014 - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XI)
Enunciado
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens. A Política Nacional de Mudança do Clima exige as mesmas obrigações a todos os setores econômicos, tendo em vista a vedação constitucional de discriminação entre diferentes atividades econômicas.
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