Questão de Legislação Especial FederalCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII
Enunciado
Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis. A esteira, o silo e o straddle carrier (aranha) são equipamentos utilizados em terminais marítimos e fluviais na movimentação de carga a granel. O porteiner e o transteiner são equipamentos utilizados na movimentação de contêiners.
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- FUNDATEC2018De acordo com a Lei nº 9.504/1997, em relação ao registro de candidatos, analise as assertivas abaixo: I. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse. IIResolver
- FUNDATEC2018Em relação ao fundo Partidário, as doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta do partido político por meio de: I. Cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos. II. Depósitos em espécie dResolver
- FUNDATEC2018Quanto à prestação de contas prevista na Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: I. Pela aprovação, quando estiverem regulares. II. Pela desaprovação, mesmo quando verificadas faResolver
- FUNDATEC2018O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: I. Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal daResolver