Questão de Legislação Especial FederalCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
Enunciado
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de radiodifusão educativa. A licitação para outorga da execução de serviço de radiodifusão com fins exclusivamente educativos é dispensável.
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