Questão de Legislação Especial FederalCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
Enunciado
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) foi criado por lei que estabelece princípios, objetivos e diretrizes da política nacional de informática, bem como seus fins e mecanismos de formulação.
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- UFGO2018As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:Resolver
- FGV2018A deputada estadual Maria, à época Presidente da Assembleia Legislativa, no exercício dessa função, firmou contratação direta com determinada sociedade empresária, mediante dispensa de licitação fora das hipóteses legais. De acordo com a jResolver
- FGV2018No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65, assinale a afirmativa correta.Resolver