Questão de Legislação Especial FederalCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
Enunciado
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue os itens que se seguem. A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.
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