Questão de Legislação Especial FederalCâmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI
Enunciado
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. Ao ser contemplado com o benefício da remissão, o menor infrator adquire liberdade, permanecendo-se, contudo, a anotação do antecedente criminal.
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