Questão de Legislação Especial FederalMEC - Analista de Política Regulatória
Enunciado
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue os itens subsecutivos. As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
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- FUNDATEC2018De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como despesas correntes:Resolver
- FUNDATEC2018Os Créditos Adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. Os créditos suplementares são aResolver
- FUNDATEC2018Em relação à execução da despesa orçamentária, nos termos do art. 58, da Lei nº 4.320/1964, temos que o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, diz respeResolver
- FUNDATEC2018Estão relacionadas pelas demonstrações contábeis do setor público vigente, as seguintes demonstrações, EXCETO:Resolver