Questão de Legislação Especial Federal

O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 80% da população cadastrada, observando-se o máximo de 700 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

Os profissionais de saúde poderão se cadastrar em até duas ESF, exceção feita ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, duas ESF e uma UPA (unidade de pronto atendimento), com carga horária total de 40 horas semanais.

Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das pessoas de cada microárea, sendo esse grau de vulnerabilidade proporcional à quantidade de pessoas por equipe.

Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição.