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Mapa do Acerto

Questão de Legislação Especial FederalSecretaria da Educação - ES (SEDU/ES) 2012 - Professor Área Sociologia

Enunciado

Com base nas legislações que disciplinam a educação brasileira, julgue os itens a seguir.

De acordo com o ECA, cabe à gestante e à nutriz a responsabilidade de cuidar de sua saúde e alimentação, estando o poder público desobrigado de propiciar-lhes apoio alimentar.

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