O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente, A) aplicação de medida de prestação de serviços à co munidade a menores de 16 anos. B) venda, a criança e adolescente, de brinquedos e jogos que estimulam o comportamento violento. C) abrigos que atendam, simultaneamente, num mesmo es paço físico, adolescentes do sexo masculino e feminino. D) o conselheiro tutelar de integrar o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. E) tio e sobrinho de servirem no mesmo conselho tutelar durante o mesmo mandato.

Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2009 - Defensor Público

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, expressamente,

aplicação de medida de prestação de serviços à co munidade a menores de 16 anos.

venda, a criança e adolescente, de brinquedos e jogos que estimulam o comportamento violento.

abrigos que atendam, simultaneamente, num mesmo es paço físico, adolescentes do sexo masculino e feminino.

o conselheiro tutelar de integrar o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.

tio e sobrinho de servirem no mesmo conselho tutelar durante o mesmo mandato.

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Gabarito oficial: alternativa E

tio e sobrinho de servirem no mesmo conselho tutelar durante o mesmo mandato.

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