Questão de Direito AdministrativoProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado
Enunciado
Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue os itens subsequentes. Tendo o direito de propriedade garantia constitucional, ao Estado só é lícito desapropriar mediante indenização prévia e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Administrativo
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2017O direito administrativo éResolver
- FCC2017O ato administrativo discricionárioResolver
- FCC2017Com relação à Administração indireta, no que concerne às características das autarquias, considere: I. As autarquias só por lei podem ser criadas. II. Apenas no caso de exaustão dos recursos da autarquia é que incidirá a responsabilidade Resolver
- FCC2017Uma autarquia municipal criada para prestação de serviços de abastecimento de águaResolver