Questão de Direito AdministrativoInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2016 - Analista Área Processos Administrativos Disciplinares

Enunciado

aplica-se a responsabilidade civil subjetiva da fundação pública, em razão da teoria do risco administrativo, devendo a fundação reparar os danos.

incide o controle externo do Poder Judiciário, mediante a atuação do Tribunal de Contas da União;

incide o controle externo por parte do Ministério a que estiver vinculada, por meio da supervisão ministerial;

incide o controle interno por parte do Ministério a que estiver vinculada e do Tribunal de Contas da União;

não incide o controle externo do Poder Legislativo, mas é controlada pelo Poder Judiciário no aspecto da legalidade;

não incide qualquer tipo de controle externo, seja por sua autonomia, seja pelo princípio da separação dos poderes.

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