Questão de Direito AdministrativoTRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa

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Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.

Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades.

hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens.

disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado penalidade.

regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas regulamentares pertinentes.

de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.

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