Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino em nosso país será ministrado com base em vários princípios. Entre esses, podemos arrolar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

A Carta Magna estabelece que o dever do Estado com a educação básica será efetivado mediante a seguinte garantia: educação obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 20 (vinte) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita na educação profissional e tecnológica para todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.

A CF/88, dispõe que a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, deverá ser assegurada através do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de escolas para portadores de necessidades especiais; da progressiva universalização do ensino médio gratuito e da expansão da educação infantil, em creche e préescola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.

O atendimento a todos os alunos matriculados nas várias etapas da educação profissional e tecnológica e do ensino superior, por meio de programas suplementares de doação de material didático-escolar e alimentação, transporte gratuito e assistência integral à saúde, bem como o incentivo ao acesso de todos os professores aos níveis mais elevados da pesquisa científica e tecnológica são garantias constitucionais dispostas na CF/88.

Segundo a Constituição Cidadã, o ensino, em seus vários níveis e modalidades, será ministrado com base nos princípios da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, vedando a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.