Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado
Enunciado
Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os próximos itens. Na CF, constam bens do patrimônio cultural brasileiro e alguns instrumentos para sua proteção, tais como o inventário e a desapropriação.
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