Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) 2016 - Analista de Controle Área Jurídica

As Constituições cesaristas são elaboradas com base em determinados princípios e ideais dominantes em período determinado da história.

Constituição escrita é aquela cujas normas estão efetivamente positivadas pelo legislador em documento solene, sejam leis esparsas contendo normas materialmente constitucionais, seja uma compilação que consolide, em um só diploma, os dispositivos alusivos à separação de poderes e aos direitos e garantias fundamentais.

A classificação ontológica das Constituições põe em confronto as pretensões normativas da Carta e a realidade do processo de poder, sendo classificada como nominativa, nesse contexto, a Constituição que, embora pretenda dirigir o processo político, não o faça efetivamente.

As Constituições classificadas como populares ou democráticas são materializadas com o tempo, com o arranjo e a harmonização de ideais e teorias outrora contrastantes.

As Constituições semânticas possuem força normativa efetiva, regendo os processos políticos e limitando o exercício do poder.