Questão de Direito InternacionalTRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
Enunciado
Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita.
Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou
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