Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - GO 2016 - Escrivão de Polícia

Enunciado

Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas comunicações telefônicas

dependerá de ordem do juiz competente, sob segredo de justiça.

poderá ser admitida por meio de parecer favorável de representante do MP.

não poderá exceder o prazo improrrogável de quinze dias, se concedida pelo juiz.

poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios.

deverá ser negada, se for requerida verbalmente ao juiz competente.

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Gabarito oficial: alternativa A

dependerá de ordem do juiz competente, sob segredo de justiça.

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CONSULPLAN2018De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
NUCEPE2018Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.Resolver
VUNESP2018Dispõe a Súmula Vinculante 35 do STF: “a homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei no 9.099/1995Resolver
IBFC2018Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúnciResolver

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