Questão de Direito PenalTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens que se seguem. Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno; sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve ser proibido.
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