Questão de Direito PenalTribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017 - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de

denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, aumentada de sexta parte, pois serviuse de anonimato.

comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa, aumentada de sexta parte, pois serviu-se de anonimato.

denunciação caluniosa, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e multa, sem qualquer majoração.

comunicação falsa de crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa sem qualquer majoração.

falso testemunho.

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