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Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Analista Judiciário Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador

Enunciado

Se o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o juiz

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, desde que a causa dispense a fase instrutória. Desta decisão caberá apelação.

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