Questão de Direito Processual CivilAdvocacia-Geral da União (AGU) 2015 - Advogado da União de 2ª Categoria
Enunciado
Acerca da execução no processo civil, julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência do STJ. Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, situação em que há cumprimento espontâneo e apresentação de cálculo pelo ente público devedor e posterior concordância do credor.
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