Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Julgue os itens subsequentes, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. A interceptação telefônica, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, somente será permitida quando, havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em infração, a prova não puder ser obtida por outros meios disponíveis, e quando o fato investigado constituir infração penal para a qual se preveja, ao menos, pena de detenção.
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- CONSULPLAN2017Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições: I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.Resolver
- FCC2017Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:Resolver
- VUNESP2017Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus meios de produção.Resolver