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Questão de Direito do TrabalhoAdvocacia-Geral da União (AGU) 2015 - Advogado da União de 2ª Categoria

Enunciado

Acerca de direito coletivo do trabalho e segurança no trabalho, julgue os próximos itens. Conforme entendimento do TST, serão nulas, por ofensa ao direito de livre associação e sindicalização, cláusulas de convenção coletiva que estabeleçam quota de solidariedade em favor de entidade sindical a trabalhadores não sindicalizados.

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