Questão de Direitos HumanosAdvocacia-Geral da União (AGU) 2015 - Advogado da União de 2ª Categoria
Enunciado
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue os seguintes itens. Sem prejuízo do direito de os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos submeterem-se voluntariamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos termos da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória constante do Pacto de San José da Costa Rica, o referido tribunal internacional tem a faculdade, inerente às suas atribuições, de determinar o alcance de sua própria competência — compétence de la compétence.
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- FUNECE2017Atente ao seguinte enunciado: Trata-se de uma teoria amplamente difundida na doutrina e na prática dos direitos humanos, fundamenta tais direitos em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável. A teoria descrita no enunciado aResolver
- FUNECE2017Considerando as fontes dos direitos humanos, assinale a afirmação verdadeira.Resolver
- FUNECE2017Atente ao seguinte excerto: O marco mais significativo da formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos [...], a partir do qual o tema entrou definitivamente na agenda internacional e se tornou objeto de vasta regulamentação no DiResolver
- FUNECE2017No que concerne às características dos direitos humanos, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: Os direitos humanos caracterizam-se também pela ______________, ou seja, por pertencerem à pessoa independeResolver