Questão de Direitos HumanosAdvocacia-Geral da União (AGU) 2015 - Advogado da União de 2ª Categoria
Enunciado
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue os seguintes itens. As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.
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- FUNECE2017Atente ao seguinte enunciado: Trata-se de uma teoria amplamente difundida na doutrina e na prática dos direitos humanos, fundamenta tais direitos em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável. A teoria descrita no enunciado aResolver
- FUNECE2017Considerando as fontes dos direitos humanos, assinale a afirmação verdadeira.Resolver
- FUNECE2017Atente ao seguinte excerto: O marco mais significativo da formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos [...], a partir do qual o tema entrou definitivamente na agenda internacional e se tornou objeto de vasta regulamentação no DiResolver
- FUNECE2017No que concerne às características dos direitos humanos, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: Os direitos humanos caracterizam-se também pela ______________, ou seja, por pertencerem à pessoa independeResolver