Assinale a alternativa correta, segundo o Decreto de nº 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A) Só será considerada habilitada aquela pessoa que se submeteu a processo de habilitação ou reabilitação fornecido pelo INSS. B) Não são legalmente consideradas como deficiências as monoparesias e monoplegias. C) Conceitua-se como deficiência múltipla a associação de três ou mais deficiências. D) Pessoas com deficiência podem ter um horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário. E) Entende-se por oficina protegida terapêutica a unidade de assistência social que tenha como objetivo reabilitar exclusivamente os deficientes mentais.

Questão de Legislação EspecíficaPrefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 - Médico do Trabalho

Enunciado

Assinale a alternativa correta, segundo o Decreto de nº 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Só será considerada habilitada aquela pessoa que se submeteu a processo de habilitação ou reabilitação fornecido pelo INSS.

Não são legalmente consideradas como deficiências as monoparesias e monoplegias.

Conceitua-se como deficiência múltipla a associação de três ou mais deficiências.

Pessoas com deficiência podem ter um horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário.

Entende-se por oficina protegida terapêutica a unidade de assistência social que tenha como objetivo reabilitar exclusivamente os deficientes mentais.

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Gabarito oficial: alternativa D

Pessoas com deficiência podem ter um horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário.

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