Question

Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, o ICMS NÃO incide
A) nas saídas internas ou interestaduais de broches, tiaras, colares ou outros artefatos de ouro, puro ou em liga.
B) nas operações com polietileno, policloreto de polivinila e seus derivados.
C) nas operações de transferências de mercadorias decorrentes da alteração de propriedade de estabelecimento industrial ou comercial, cuja causa tenha sido a fusão de empresas no Estado.
D) na prestação de serviço de transporte de pessoas entre regiões metropolitanas.
E) nas operações com livros, tintas e seus equipamentos de impressão.

Accepted Answer

Alternativa C: nas operações de transferências de mercadorias decorrentes da alteração de propriedade de estabelecimento industrial ou comercial, cuja causa tenha sido a fusão de empresas no Estado.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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