Question

Marina, DP estável do estado do Rio Grande do Norte, deixou de prestar informações solicitadas pelo Conselho Superior da DPE/RN sobre determinados processos judiciais sob sua responsabilidade no prazo estabelecido, sem justificativa. Por esse motivo, um dos conselheiros recomendou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Marina na Corregedoria-Geral da DPE/RN.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na LCE n.º 251/03-RN, Marina
A) está desobrigada de prestar as informações solicitadas pelo conselho por ser DP estável.
B) não praticou infração disciplinar, pois a independência funcional dos DPs a desobriga de prestar as informações solicitadas.
C) violou dever funcional ao não atender à solicitação do conselho e pode ser punida com uma pena de advertência por escrito.
D) deve passar por um inquérito administrativo, que é obrigatório para a imposição de qualquer das sanções previstas na mencionada LCE.
E) pode vir a receber advertência, suspensão, remoção compulsória, demissão ou cassação de aposentadoria, sanções aplicáveis pelo Conselho Superior da DPE/RN.

Accepted Answer

Alternativa C: violou dever funcional ao não atender à solicitação do conselho e pode ser punida com uma pena de advertência por escrito.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalDPE-RN - Defensor Público Substituto

Enunciado

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