Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDPE-RN - Defensor Público Substituto

O ouvidor-geral deve ser nomeado pelo governador do estado com base em lista tríplice elaborada pelo conselho superior e encaminhada pelo defensor público-geral do estado.

A lista tríplice elaborada para subsidiar a escolha do ouvidor-geral deve ser composta preferencialmente por integrantes da carreira da DP.

O ouvidor-geral participa do conselho superior da DP do estado com direito a voz e voto.

A ouvidoria-geral tem a atribuição de contribuir para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços realizados pela DP.

A ouvidoria-geral é órgão de promoção da qualidade dos serviços prestados pela DP do estado e de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros da instituição.