Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Barbacena - MG 2016 - Fiscal de Posturas -
Enunciado
Conforme estabelece a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, a instalação de postes para linhas telefônicas, telegráficas, de eletricidade e outros, assim como a colocação de caixas coletoras de correspondências, hidrantes, telefones públicos, monumentos ou marcos comemorativos, ou quaisquer outros objetos ou equipamentos nas vias públicas, depende de
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