Question

Durante o ano de 2015, Maria Emília, domiciliada em Palmeira dos Índios/AL, doou a sua irmã, Adelaide, domiciliada em Bacabal/ MA, diversas joias de sua propriedade. O valor venal total das joias doadas naquele exercício perfez o montante de R$ 110.000,00. Considerando o disposto na Lei estadual no 7.799/2002, e levando em conta que o valor do salário mínimo vigente no Estado do Maranhão, nas datas das referidas doações, era de R$ 788,00,
A) não há ITCD devido ao Maranhão, por tratar-se de transmissão isenta.
B) o ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações, deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,5%.
C) o ITCD devido ao Maranhão deverá ser pago por Adelaide, porque ela tem domicílio no Maranhão.
D) não há ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações.
E) o ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações, deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota de 1,0%.

Accepted Answer

Alternativa D: não há ITCD devido ao Maranhão, em razão dessas doações.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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