Question

De acordo com a Lei estadual no 7.799/2002 e com o Decreto estadual no 20.685/04, é fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a
A) propriedade de veículo de transporte terrestre, sendo esse imposto devido mensalmente.
B) posse ou a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo, sendo esse imposto devido mensalmente.
C) detenção, a posse ou a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo, sendo esse imposto devido semestralmente.
D) propriedade de veículo automotor terrestre, sendo esse imposto devido anualmente.
E) posse ou a detenção de veículo terrestre, aquático e aéreo objeto de contrato de arrendamento, sendo esse imposto devido anualmente.

Accepted Answer

Alternativa D: propriedade de veículo automotor terrestre, sendo esse imposto devido anualmente.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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