Questão de Legislação Especial FederalInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - MG (IFNMG/MG) 2016 - Contador -

Analise as seguintes afirmações sobre o Balanço Patrimonial.

I. A Lei Nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõe.

II. O quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes apresenta os ativos e passivos, de acordo com o disposto no Art. 105 da Lei Nº 4.320/1964, e deve ser elaborado utilizando-se as classes 1 e 2 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, bem como as contas que representem passivos financeiros que não apresentam passivos patrimoniais associados, como as contas da classe 8 (Controles Credores).

III. O quadro das Contas de Compensação apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados. Esse quadro deve ser elaborado utilizando-se a classe 6 (Controles Devedores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

IV. O quadro do Superávit / Déficit Financeiro apresenta o superávit / déficit financeiro, apurado conforme o § 2º do Art. 43 da Lei Nº 4.320/1964 e é elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) –, segregado por fonte / destinação de recursos.

Estão corretas as afirmativas: