Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa − PB. De acordo com a Lei no 8.889/1994, Carlos Eduardo A) não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física. B) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência. C) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência. D) não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo intermunicipal. E) tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Técnico Judiciário Área Administrativa

Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa − PB. De acordo com a Lei no 8.889/1994, Carlos Eduardo

não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.

tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência.

tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo intermunicipal.

tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

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Gabarito oficial: alternativa C

tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.

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