Questão de Legislação Especial FederalProcuradoria Geral do Estado - AM (PGE/AM) 2016 - Procurador do Estado
Enunciado
Acerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens a seguir. Segundo o SNUC, a reserva da biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.
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