De acordo com a Lei 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, NÃO se pode afirmar que A) a internação compulsória dá-se por determinação do juiz e seu término é um ato médico. B) a lei 10.216 deixa claro que a internação psiquiátrica é um ato médico que deve ser precedido por um laudo circunstanciado. C) a internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público em 2 momentos: na internação e na alta. D) o princípio constitucional sobre a autonomia do paciente garante que sua alta deve ser dada se solicitada por seu representante legal, mesmo se a internação é involuntária.

Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Barbacena - MG 2016 - Médico Psiquiatra -

Enunciado

De acordo com a Lei 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, NÃO se pode afirmar que

a internação compulsória dá-se por determinação do juiz e seu término é um ato médico.

a lei 10.216 deixa claro que a internação psiquiátrica é um ato médico que deve ser precedido por um laudo circunstanciado.

a internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público em 2 momentos: na internação e na alta.

o princípio constitucional sobre a autonomia do paciente garante que sua alta deve ser dada se solicitada por seu representante legal, mesmo se a internação é involuntária.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa A

a internação compulsória dá-se por determinação do juiz e seu término é um ato médico.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

CESPE CEBRASPE2021Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. O Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria Estatutário e a Auditoria Interna são órgãos de fiscalização da Companhia de Desenvolvimento dos ValeResolver
CESPE CEBRASPE2021Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Se uma pessoa propuser ação judicial contra ato da Diretoria Executiva da CODEVASF, a companhia deverá assegurar aos seus integrantes a defesaResolver
CESPE CEBRASPE2021Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Violará o Código de Conduta Ética e Integridade da CODEVASF o agente público com poder de direção nessa companhia que nomear um primo para exeResolver
CESPE CEBRASPE2021Julgue o próximo item quanto a compras governamentais, gerenciamento de estoques, governabilidade, governança, organizações sociais e agências executivas. É permitido a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e com atividadeResolver

Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Barbacena - MG 2016 - Médico Psiquiatra -

Enunciado

Continue estudando Legislação Especial Federal