Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Barbacena - MG 2016 - Monitor -
Enunciado
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II- opinião e expressão.
III- crença e culto religiosos.
IV- brincar, praticar esportes e divertir-se.
V- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI- não participar da vida política, na forma da lei.
VII- buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretas as afirmativas
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